TRANSPORTE SEGURO DE CRIANÇAS
Transporte seguro de crianças como passageiras de automóveis Departamento Científico de Segurança da Criança e do Adolescente
Os assentos de segurança específicos para o transporte de crianças em automóveis existem e têm características adequadas às diversas fases do crescimento, desde o nascimento até o momento em que o adolescente atinge 1,45m de altura, quando pode utilizar o cinto de segurança.
Desde a alta da maternidade, o bebê recém-nascido deve ser transportado em assento de segurança apropriado, no banco traseiro do veículo, virado de costas para a direção do deslocamento do veículo, como consta da nossa legislação.
Desde setembro de 2010, vigora no Brasil a Resolução Nº 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 28 de maio de 2008, segundo a qual, para transitar em veículos automotores, menores de dez anos devem ser transportados nos bancos traseiros, usando individualmente um dispositivo de retenção apropriado para as sua idade. A desobediência a essa resolução configura infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Os modelos de assentos devem ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), seguindo a Norma Técnica NBR 14.400, que obriga os fabricantes a cumprirem as especificações de segurança. Até a presente data (outubro de 2011) foram certificados 289 modelos de assentos pelo Inmetro. Para mais informações, acesse o site do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/prodcert/produtos/busca.asp, no item: classe de produto, selecione “dispositivo de retenção para crianças” e a seguir em “buscar” e abre-se o menu completo dos modelos certificados até o momento, entre nacionais e importados.
Entretanto, embora a legislação brasileira tenha significado um grande avanço, infelizmente está desatualizada em relação às melhores evidências científicas, que contraindicam a migração do bebê-conforto para a cadeirinha antes de cerca de dois anos de idade; desta para o assento de elevação antes dos 18 kg de peso, o que pode ser até os sete anos de idade; assim como o cinto de segurança antes da criança ter 1,45m de estatura, o que ocorre entre nove e treze anos. Assim, cabe aos pais certificarem-se de que seus filhos utilizem os equipamentos mais seguros e adequados, independentemente da lei.
Como não existem marcas de assento de segurança que sejam por consenso as mais seguras ou o melhores, o ideal é aquele que melhor se adapta no banco traseiro do carro e que seja utilizado corretamente a cada transporte. Preço, modelo e marca não deve influenciar na escolha do assento, que deve, antes de tudo, ser testado no carro, sua instalação feita de acordo com as especificações dos fabricantes do veículo e do próprio assento.
Os modelos de assentos infantis estarão indicados conforme a fase do crescimento (peso e/ou altura) da criança:
1º modelo: Assento infantil tipo bebê-conforto
Deve ser usado desde o nascimento até que a criança tenha dois anos de idade ou que tenha ultrapassado o limite máximo de peso ou altura permitido pelo fabricante do assento. Deve ser instalado de costas para o painel do veículo, preferentemente no meio do banco de trás, preso pelo cinto de segurança de três pontos.
As faixas do cinto de segurança desse modelo de assento (de cinco pontos) devem passar pelos ombros e entre as pernas da criança e ficar presas na estrutura do assento. Estes modelos podem ter um acessório que firma o pescoço do bebê.
2º modelo: Assento tipo cadeirinha voltada para frente:
Toda criança com mais de dois anos de idade ou que tenha ultrapassado o limite máximo de peso ou altura permitido para o seu assento tipo bebê-conforto deve usar a cadeirinha dotada de cinto de segurança próprio, pelo maior tempo possível, até atingir o limite máximo de peso ou altura permitido pelo fabricante. Vários modelos de cadeirinha de segurança acomodam crianças pesando até 30 a 36 kg, isto é, ao longo de toda a idade escolar. O menor limite máximo de peso nas cadeirinhas de segurança disponíveis é 18 kg, que as crianças podem atingir entre três e sete anos de idade.
3º modelo: Assento de elevação ou “booster”
Toda criança cujo peso ou estatura tenha ultrapassado o limite máximo permitido para a cadeirinha de segurança deve usar um assento de elevação, até atingir a estatura de 1,45m (o que pode ocorrer entre nove e treze anos de idade) e que o cinto de segurança do veículo adapte-se com perfeição, a porção subabdominal passando pela pelve, a porção do ombro passando pelo meio do ombro e do tórax e os pés encostando no assoalho. O assento elevador deve ser colocado no banco de trás, posicionado nas laterais, local este que promove segurança à parte superior do tronco e à cabeça. No assento elevador, a criança ficará sempre contida pelo cinto de três pontos do carro, a faixa transversal passando pelo meio do ombro e a subabdominal pelas saliências ósseas do quadril. Se o carro somente tiver cintos subabdominais no banco traseiro, não deve ser usado um assento de elevação.
Recomendações:
Todas as crianças devem viajar sempre no banco traseiro até os treze anos de idade, para sua maior segurança, ainda que a legislação brasileira o permita a partir dos dez anos. Maiores de treze anos e com mais de 1,45m poderão sentar no banco da frente, como passageiros, no momento que conseguirem encostar os dois pés totalmente no chão do veículo, utilizando o cinto de três pontos de maneira correta.
Consultar sempre o manual que vem com a cadeirinha, para aprender como instalar cada modelo de forma correta.
A cadeirinha deverá estar presa ao banco pelo cinto de segurança do veículo. Para testar sua efetiva fixação, dobre uma perna e apoie o joelho em seu assento e puxe com força. Revise periodicamente para observar afrouxamento ou desconexão do equipamento.
O modelo escolhido deve ter norma técnica do país de origem e ser certificado pelo Inmetro, deve se adaptar de forma correta no banco do carro e ser confeccionado de material resistente e durável.
O tecido que reveste o assento deve ser resistente e macio, além de não esquentar com facilidade.
A partir do momento que a cadeirinha ficar pequena para a criança, ou sua cabeça ultrapassar o limite superior da cadeira, um novo modelo deve ser adquirido.
A criança nunca deve utilizar a faixa transversal atrás dos braços ou colocá-la nas costas, já que o uso exclusivo da faixa abdominal não garante a proteção do tronco.
Pais que dão o exemplo, ao obedecer às regras de trânsito, ao utilizar SEMPRE o cinto de segurança e ao adotar uma atitude firme para com seus dependentes, com a utilização correta dos assentos desde seu nascimento, terão a garantia de um transporte seguro e eficiente, além do respeito de seus filhos.